NOSSOS SERVIÇOS

Dação em Pagamento

Com objetivo de extinguir déficits tributários, a Dação em Pagamento possibilita o uso de bens imóveis para r […]

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Precatório

O pagamento/quitação de impostos federais, estejam eles atrasados ou não, é totalmente possível através da c […]

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Recuperação de Créditos de PIS e COFINS de Produtos sob Regime Monofásico

O Grupo MARPA – Gestão Tributária através de uma consulta direta à Receita Federal, a qual foi publicada no […]

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Ilegalidade na cobrança de ICMS nas faturas de energia elétrica

A base de cálculo do ICMS é formada pelo valor da operação relativa à circulação da mercadoria, ou pelo pre […]

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Exclusão de ICMS na base de calculo do PIS e COFINS

A exigência da Receita Federal de incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS é comportamento conhecid […]

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Exclusão da Taxa de Capatazia

O valor aduaneiro é apurado na forma prevista no GATT (Acordo de Valoração Aduaneira – AVA-GATT), um acordo i […]

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Contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatorias

O custo elevado da folha de pagamento de Recursos Humanos subscreve-se em altas despesas para classe Empresarial, […]

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Recuperação de ICMS sobre bonificações

Em decisão importante nos REsp n.º 1.111.156/SP, publicada em 22.10.2009 o STJ pacificou entendimento de que os […]

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Agroindústria - Redução ou Isenção de ICMS na Cesta Básica

Através do Convênio ICMS 128/94, foi autorizada as unidades federadas a estabelecer carga tributária
mínima d […]

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Contencioso Tributário - ADM/JUD.

Todo contribuinte tem o direito de defender-se caso seja autuado pela fiscalização tributária.
A defesa pode s […]

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Planejamento Tributário - Regime de Tributação

A escolha do regime tributário é uma das etapas mais importantes para a empresa, uma vez que a escolha incorreta […]

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Redução ICMS Produtos Derivados do Trigo

Qualquer empresa em qualquer Estado da Federação que comercializa a própria farinha de trigo ou misturas para b […]

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Dedução do PAT sobre o lucro tributável

As empresas com regime de tributação pelo Lucro Real e conveniadas ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalha […]

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Exclusão de ISS da base de PIS e COFINS

O STF por meio do Recurso Extraordinário nº 574.706 decidiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo da […]

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Exclusão de ICMS-ST da base de cálculo de PIS e COFINS

O valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode in […]

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ICMS não integra base do IRPJ e da CSLL das empresas que optarem pelo Lucro Presumido

O ICMS representa apenas ingresso de caixa ou trânsito contábil repassado ao fisco estadual, portanto não deve […]

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Exclusão de PIS e COFINS da sua própria base

O PIS e a COFINS não podem incidir sobre a sua própria base pois não se consubstanciam em receita do contribuin […]

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Exclusão do PIS e COFINS da base das contribuições previdenciárias

A parcela relativa ao PIS e COFINS não se inclui no conceito de receita bruta para fins de determinação da base […]

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Exclusão de ICMS e ISS da base de cálculo das contribuições previdenciárias

É indevida a inclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo da CPRB, vez que referidos tributos não possuem natu […]

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SOBRE A EMPRESA

O Grupo Marpa – Gestão Tributária vem se consolidando no mercado por buscar serviços exclusivos para atender a demanda de empresas de todo o país. Com um leque variado de serviços tributários, o escritório vem se destacando frente à concorrência.

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