A Receita Federal bateu um novo recorde de apreensões em 2018: de janeiro a novembro, foram R$ 2,974 bilhões em mercadorias, sendo que, no ano anterior, o valor chegou a R$ R$ 2,301 bilhões. As ações de combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria atingiram marcas...
[Leia mais]O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou, por meio de liminar, decisão que restringia os efeitos do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. No acórdão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a Região...
[Leia mais]O Comitê Gestor do Bacen Jud alterou a redação do regulamento do sistema para não deixar nenhuma dúvida: as instituições financeiras têm que verificar durante todo o dia se há saldo a ser bloqueado em contas bancárias e de investimento de devedores. Com o...
[Leia mais]Com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016, a Fazenda do Estado de São Paulo estima ter que devolver cerca de R$ 5 bilhões de ICMS pagos a mais por substituição tributária (ST). Nesse regime, a empresa calcula o imposto com base em um preço estimado...
[Leia mais]Contribuintes têm conseguido reverter decisões judiciais finais e obter o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) - 2a, 3a e 4ª Regiões -...
[Leia mais]O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido da General Motors para não ter que responder a uma ação de cobrança fiscal (execução) por não pagamento de tributos na substituição tributária (ST). Nesse regime, uma empresa recolhe o ICMS em nome das demais da...
[Leia mais]Um novo regulamento do Imposto de Renda (IR) foi publicado nesta sexta-feira pela presidência da República no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. As mudanças estão no Decreto nº 9.580. A nova norma é composta por mais de mil artigos sobre a tributação,...
[Leia mais]BRASÍLIA - A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na decisão que estabeleceu o conceito de insumos que geram créditos de PIS e Cofins. A decisão mantém sem alterações a tese firmada...
[Leia mais]A Receita Federal pretende ampliar as hipóteses em que uma pessoa ou uma empresa são indicadas como responsáveis por uma dívida tributária cobrada de outras pessoas físicas ou jurídicas. Uma minuta de instrução normativa, colocada em consulta pública desta terça-feira...
[Leia mais]Uma empresa de engenharia, outra de vestuário e uma terceira de palmilhas conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região o aval para excluírem o ICMS destacado em nota fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins. As decisões são importantes, segundo...
[Leia mais]SÃO PAULO - Para estar em dia com as suas obrigações fiscais, uma empresa precisa seguir o que consta em 4.078 normas — ou 45.791 artigos e 106.694 parágrafos. Isso se levar em conta que ela não tem negócios em todos os Estados do país. Somadas as esferas federal,...
[Leia mais]O Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária promove, nesta sexta-feira (26), um evento sobre gestão tributária voltado a contadores, advogados e auditores. O encontro será realizado na sala de convenções localizada no prédio onde a Marpa mantém sua sede (Rua...
[Leia mais]