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SOLUÇÕES

Exclusão de ICMS e ISS da base de cálculo das contribuições previdenciárias

É indevida a inclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo da CPRB, vez que referidos tributos não possuem natu […]

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Exclusão do PIS e COFINS da base das contribuições previdenciárias

A parcela relativa ao PIS e COFINS não se inclui no conceito de receita bruta para fins de determinação da base […]

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Exclusão de PIS e COFINS da sua própria base

O PIS e a COFINS não podem incidir sobre a sua própria base pois não se consubstanciam em receita do contribuin […]

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ICMS não integra base do IRPJ e da CSLL das empresas que optarem pelo Lucro Presumido

O ICMS representa apenas ingresso de caixa ou trânsito contábil repassado ao fisco estadual, portanto não deve […]

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Exclusão de ICMS-ST da base de cálculo de PIS e COFINS

O valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode in […]

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Exclusão de ISS da base de PIS e COFINS

O STF por meio do Recurso Extraordinário nº 574.706 decidiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo da […]

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Dedução do PAT sobre o lucro tributável

As empresas com regime de tributação pelo Lucro Real e conveniadas ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalha […]

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Redução ICMS Produtos Derivados do Trigo

Qualquer empresa em qualquer Estado da Federação que comercializa a própria farinha de trigo ou misturas para b […]

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Planejamento Tributário – Regime de Tributação

A escolha do regime tributário é uma das etapas mais importantes para a empresa, uma vez que a escolha incorreta […]

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