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Contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatorias

O custo elevado da folha de pagamento de Recursos Humanos subscreve-se em altas despesas para classe Empresarial, haja vista os encargos sociais que, obrigatoriamente, acompanham o salário dos empregados.

Em alguns casos, estes custos podem representar até mais de 30%, o que onera significativamente toda e qualquer Empresa, no que respeita à sua rentabilidade.

Há, porém, a possibilidade de reduzir esse custo com fundamento na tese da não incidência do INSS sobre as verbas denominadas de indenizatórias, quais sejam, aquelas que não se incorporam ao salário para fins de aposentadoria, a exemplo do terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, dentre outras.