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Exclusão da Taxa de Capatazia

O valor aduaneiro é apurado na forma prevista no GATT (Acordo de Valoração Aduaneira – AVA-GATT), um acordo internacional sobre tarifas e comércio firmado entre diversos países integrantes da OMC.

A Receita Federal exige, indevidamente, dos importadores a inclusão dos gastos com a capatazia no valor aduaneiro, que é a base de cálculo do Imposto de Importação.