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Recuperação de ICMS sobre bonificações

Em decisão importante nos REsp n.º 1.111.156/SP, publicada em 22.10.2009 o STJ pacificou entendimento de que os valores das mercadorias dadas a título bonificação não integram a base de cálculo do ICMS nas operações normais, com base na interpretação da Lei Complementar 87/96.

Ficou, portanto, após o referido julgado, consignado que a bonificação é uma espécie de desconto, pois o vendedor, ao invés de reduzir o preço da mercadoria, entrega uma maior quantidade dos produtos que os vendidos e, assim, o comprador das mercadorias é favorecido com a diminuição do preço médio, sem que isso tenha efeito sobre valor do negócio.