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União pretende desistir de metade das causas previdenciárias no STF e STJ

10/04/2019

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende desistir de metade dos recursos apresentados nos tribunais superiores para discutir questões previdenciárias. Por meio de uma força-tarefa, o órgão pretende encerrar essas ações, que
envolvem jurisprudência já consolidada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para se concentrar em casos com maiores chances de vitória.

A medida é importante para reduzir custos e a duração dos inúmeros processos em que o INSS é parte. O órgão já
foi apontado como o maior litigante do país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

A prática, acrescenta, traz prejuízo para o próprio INSS, já que há incidência de juros sobre as condenações, além da possibilidade de pagamento de sucumbência. Os cidadãos, afirma, também saem prejudicados com adiamento de pagamento de benefícios ou correções. "Você enterra a Justiça em muito processos desnecessários", diz.

"Vemos o INSS recorrer de teses em que a chance de vitória é muito reduzida. É feito o recurso a tribunal superior só por fazer", afirma o advogado da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Gabriel Dornelles. Para as partes, segundo ele, o excesso de litígio é prejudicial. "Tem aposentado que fica sem receber nada."

O programa, de acordo com o advogado-geral da União, prevê visitas a gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF), STJ e Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais para identificar as causas em que a AGU já reconhece que não precisa mais recorrer por causa da revisão do entendimento do INSS.

Em próximas etapas, o programa prevê aprimorar a política de acordos em matéria previdenciária e propor incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) nos tribunais regionais federais. Por meio deles, a AGU pretende solucionar de uma vez só diversas ações.